Falácias da carga tributária

José Paulo Kupfer
21.11.2006-A economia se presta a manipulações dos mais variados quilates, menos pela dificuldade de entender seus fenômenos do que pelo fato de que muitos de seus conceitos não são intuitivos. A inflação, por exemplo, da qual os brasileiros de todos os níveis sociais são grandes especialistas, é um deles. A intuição diz que preço alto e inflação são sinônimos. Mas inflação não é preço alto. É alta (persistente) de preço.

Se, num mês, os preços sobem 100% e no mês seguinte ficam onde foram parar no mês anterior, a inflação mensal, no mês observado, é zero. Quando o Plano Real começou, em março de 1994, com a URV (unidade real de valor, lembram?), os preços foram estimulados a disparar. Quando veio o fim da URV e o início do real - resultado da conversão do dinheiro da época, o cruzeiro real (alguém lembra?), pela cotação do dólar de 30 de junho do mesmo ano -, os preços passaram a subir muito mais devagar, e a inflação despencou de 5.000% para 5%, de junho para julho daquele ano, num “passe de mágica”.

O mesmo problema ocorre com o conceito de carga tributária. Este também não é intuitivo, e o fato de não sê-lo faz a festa dos ignorantes ou, mais grave, dos de má-fé. Começa com a ocultação do fato de que, no Brasil, toda e qualquer contribuição compulsória a fundos públicos, deixa de considerar, como em outros países, se a contribuição pressupõe ou não retorno individual do dinheiro recolhido.

Você sabia que, no Brasil, diferentemente da maioria dos outros países, as contribuições para a previdência pública entram no saco de gatos da carga tributária? E que, se fosse para comparar corretamente, não considerando as contribuições previdenciárias, a carga tributária no Brasil seria de 30% do PIB – não de 38%, como se divulga? Ainda seria alta, mas não tão distante dos outros.

Carga tributária alta parece, mas nem sempre é sinônimo de imposto alto e muito menos de alta de impostos. Carga tributária não é alguma coisa em si mesma. Depende não só do volume de arrecadação de impostos, taxas, contribuições e tributos, mas também do Produto Interno Bruto (PIB).

Como se trata de uma relação entre o volume total em reais arrecadado e o PIB total também em reais, dependendo do comportamento de um e de outro, tudo pode acontecer com a carga tributária. Reduzida a sua expressão mais simples, a carga tributária é uma fração, definida, portanto, de acordo com o comportamento do numerador e do denominador.

Muito simples, mas também muito fácil também de distorcer e atender a interesses nem sempre claros. Até a maneira de apresentar a carga tributária não escapa da confusão. Quando se diz que a carga é de 38% do PIB, não são poucos os que se deixam levar pela idéia de que, de tudo o que a sociedade produz, quase metade vai para o ralo do governo.

Sem discordar de que muito do que é recolhido em impostos pelo governo vai pelo ralo – ou pior, acaba em bolsos indevidos –, a verdade não é nada disso. O que se deveria entender é que o total de impostos, taxas, contribuições e tributos arrecadados no ano soma cerca de R$ 750 bilhões, o equivalente a 38% do PIB, que anda em torno de R$ 2 trilhões anuais e representa o total, em termos líquidos, do que é produzido anualmente pelos brasileiros.

Dessas confusões conceituais todas decorre o singelo fato de que a carga tributária pode cair com aumentos de impostos ou pode aumentar quando se dá uma redução de impostos. Basta que, no primeiro caso, o avanço do PIB seja proporcionalmente maior do que o do volume de impostos. E que, no segundo caso, o PIB avance menos do que o corte de impostos. Só isso é suficiente para perceber o quanto de falácia envolve a discussão da carga tributária.

Entre nós, em razão das inigualáveis distorções do sistema tributário, com o perdão da heresia, aumentos de carga tributária nem sempre serão ruins e cortes nem sempre serão positivos. Duvida?

Costuma-se dizer que, no Brasil, para cada real arrecadado um outro real é sonegado. É possível que não seja exatamente essa a proporção, mas dificilmente alguém duvidará de que sonegar impostos é um dos esportes nacionais mais praticados. Vamos então supor que essa relação de um para um seja verdadeira e que, por algum milagre, tudo o que, pela lei, de fato deve ser recolhido em impostos, taxas, tributos e contribuições venha a pingar nos cofres públicos de um dia para o outro.

O que aconteceria? Obviamente, a carga tributária dobraria, alcançando monumentais 80% do PIB. Mas isso não significaria um grama de aumento de carga para os que já recolhem e, simplesmente, implodiria o déficit público, com todas as vantagens do equilíbrio fiscal.

Agora, imagine um corte drástico e linear nos impostos diretos e progressivos sobre a renda individual. Isso, num primeiro momento, aliviaria a vida de todos os que ganham o suficiente para não serem isentos de recolhimento do imposto de renda. Mas, é lógico, favoreceria proporcionalmente mais quem ganha mais. O resultado seria um colapso econômico, com estímulo à produção de bens supérfluos e a falência definitiva de serviços públicos tipo segurança, controle ambiental, pesquisas etc.

Esses poucos exemplos devem ser suficientes para que se entenda que as questões tributárias não são triviais. Não deveriam, portanto, serem tratadas do modo trivial como são. O problema menos grave é que, nessa área conflagrada da economia brasileira, não faltam interpretações rústicas e levianas. O mais grave é que quase todas, intencionalmente ou não, acabam escamoteando interesses conservadores e resistentes à redução consistente das desigualdades e iniqüidades sociais de que o Brasil é um vergonhoso campeão mundial.



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