26 de mai de 2005

Renasce a censura

ROBERTO ROMANO

A Folha publicou em 1978 um dossiê sobre a censura ditatorial. No início da lista, os senhores da verdade proibiam "a publicação do decreto de d. Pedro 1º abolindo a censura no Brasil. Também está proibido qualquer comentário a respeito" (6/9/72). O ato que anula um decreto imperial obriga-nos a recordar as teses de Walter Benjamin: "Se o inimigo vence, nem os mortos estão seguros".


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A censura é tutela que reduz o cidadão à menoridade. A imprensa livre está na essência do regime democrático
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Os adversários da liberdade ressurgem em lugares inesperados e a qualquer momento. Eles buscam silenciar fatos, conceitos e debates: "Fica proibida a divulgação de notícia sobre a apreensão de jornais em Porto Alegre" (20/9/72).
A censura, contrária aos direitos, se oculta no mesmo ato em que afirma sua existência nauseante: "Está proibida a divulgação de qualquer notícia ou comentário sobre censura, de procedência nacional ou internacional, que esteja ocorrendo no Brasil" (2/1/73).
Em nossos dias, a memória daqueles tempos desaparece na poeira. Mas é preciso reavivar as lembranças. "Estão proibidos comentários, transcrição de matérias sobre apreensão, suspensão, censura prévia e outras medidas legais, preventivas e repressivas adotadas contra editoras, livros, revistas, jornais e televisões" (5/2/74).
"Fica proibida a divulgação de notícias que envolvem menores criminosos ou envolvidos em assaltos, furtos ou roubos" (19/2/74). A hipocrisia é mesmo ineficaz. Basta ler as notícias não censuradas sobre a Febem de 2005.
A censura não esquece sequer os fardados: "Fica proibida a transcrição, em todo ou em partes, do discurso proferido pelo sr. general comandante do 2º Exército, no CPOR de São Paulo, como ficam proibidas quaisquer referências, comentários, editoriais ou qualquer outra forma de notícia sobre o referido discurso" (21/2/74).
A ditadura servida pelos censores começou com as cassações no Parlamento. É bom recordar a origem do termo. No Parlamento, a fala sem censuras é conditio sine qua non. Nele é garantida, trocando-se os canhões pelos discursos, a trégua que gera a obediência às leis e atenua a guerra de todos contra todos. Tiranias inutilizam os parlamentos ao amordaçá-los. "Está proibida a divulgação de notícias ou comentários sobre o discurso proferido hoje pelo deputado Lisâneas Maciel (do MDB carioca, cassado em 1976) na Câmara Federal (2/4/73). E pouco antes: "Está proibida a divulgação ou noticiário (sic) do discurso pronunciado hoje na Câmara pelo deputado Freitas Nobre (MDB-SP) sobre censura na imprensa" (26/3/73).
Freitas Nobre lutou contra a ditadura e foi vitimado pelos censores. Em seu livro "Imprensa e Liberdade. Os Princípios Constitucionais e a Nova Legislação" (Summus Editorial), ele expõe as falhas da ordem democrática ao indicar a distância entre o texto constitucional e a efetiva existência de "uma imprensa censurada e tolhida pela ação arbitrária e ilegal".
A censura, cometida por funcionários do governo ou por outras instâncias do Estado, nega o princípio democrático do poder transparente. Todo governante deve prestar contas de seus atos à cidadania -qualquer candidato aos cargos é submetido à regra. O nome desse imperativo é "accountability", surgido na Inglaterra do século 17 contra o arbítrio do rei, em prol dos "homens comuns". A mesma idéia alicerça os EUA, a maior república moderna, e definiu em 1789 a proclamação francesa dos direitos.
Condição da "accountability" é a livre imprensa. Sem ela, impossível avaliar os governantes. O direito de saber o que fazem os administradores não é cedido a ninguém pelo povo soberano. A censura é tutela que reduz o cidadão à menoridade. A imprensa livre está na essência do regime democrático. Nele, "nenhum indivíduo humano transfere seu direito natural a um outro (em proveito do qual ele aceitaria não mais ser consultado). Ele o transfere ao todo da sociedade da qual é parte. Os indivíduos permanecem, assim, todos iguais, como no estado de natureza" (Spinoza, Tratado Teológico-Político, 16). Todo censor julga-se acima dos homens comuns.
Fernando Morais é hoje vítima de censura. Seu livro "Na Toca dos Leões" esclarece ângulos históricos até agora ignorados. O autor sofre pena digna dos tempos ditatoriais: se fala sobre o caso, é multado. Alvos da censura são frases atribuídas a certa pessoa citada pelo autor, com supostas teses racistas de um ex-candidato à Presidência da República. Morais poderia ser processado, sem censura prévia: as responsabilidades seriam apuradas e, caso houvesse culpa do autor, os brasileiros, seguindo o direito à informação, testemunhariam contra ele. O prejudicado, na realidade ou na pretensão, poderia exigir indenização por dano material, moral ou à imagem.
A censura impede a defesa pública do acusado e aprioristicamente o pune sem contraditório. A democracia não medra em terreno onde sua existência é condicional. Até que seja provado o prejuízo das pessoas, o leitor tem um direito que ninguém pode arrancar. Salvo em caso de ditadura judiciária. Essa seria tão nefasta quanto a militar.



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Roberto Romano, 59, filósofo, é professor titular de ética e filosofia política na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e autor de, entre outras obras, "Moral e Ciência - A Monstruosidade no Século XVIII" (ed. Senac/ São Paulo).

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