26 de dez de 2010

Luis Nassif e a verdade suprema

 

A farsa do grampo sem áudio: um crime impune

Enviado por luisnassif, sab, 25/12/2010 - 11:05

Por comentador

As teses levantadas no blog ganharam um belo presente de Natal...

A POLÍCIA FEDERAL concluiu que não houve grampo ilegal nos telefones do então presidente do STF, Gilmar Mendes, no episódio em que foi divulgado diálogo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Ilimar Franco - O Globo 25/12/2010

Comentário

Desde o primeiro momento sustentamos aqui: a história do grampo da conversa do Senador Demóstenes Torres com o presidente do STF Gilmar Mendes era uma farsa. Acusei nominalmente o Ministro Gilmar Mendes de endossar uma farsa. Sua desculpa - de que limitou-se a receber o material da revista - não se justificava. Acusou sem provas, ajudou a alimentar uma crise política e, principalmente, a criar a cortina de fumaça que permitiu barrar uma investigação criminal.

A farsa do grampo sem áudio entrará para a história política brasileira como um dos momentos mais vergonhosos. Não apenas pela farsa em si, mas por ter sido endossada pior toda a velha mídia, avalizada pelo presidente da Suprema Corte, com o objetivo de criar obstáculos a uma investigação que, em que pese diversos erros, tinha chegado ao cerne do crime organizado. É farsa da mesma natureza do Plano Cohen,das Cartas de Arthur Bernardes.

Como fica agora? Em cima de mentiras e mentiras criaram-se CPIs, blindaram-se agentes óbvios do crime organizado, desmoralizou-se o jornalismo. Depois disso, mais mentiras, mentiras sucessivas da revista sendo repercutidas pelo Jornal Nacional, Folha, Estadão.

Pergunto: quais os limites que a democracia deve criar para que publicações como a Veja não coloquem em risco a liberdade de imprensa?

A ABIN MANUSEOU ESCUTAS TELEFÔNICAS

Agentes da Abin confirmam que trabalharam com escutas telefônicas dentro das dependências do órgão em Brasília e em São Paulo. O material chegava em CDs, era transcrito e, depois, transformado em relatórios secretos de inteligência. Representante dos servidores da agência diz que os espiões do governo foram enganados

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Expedito Filho e Policarpo Junior

Fotos Rose Brasil/ABR, Joedson Alves/AE e Beto Barata/AE
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INVERSÃO DE PAPÉIS

Protógenes Queiroz (à esq.) chefiou a operação que contou com a participação informal" de pelo menos 56 agentes da Abin. O ministro Jorge Felix (no centro) e o diretor afastado da agência, Paulo Lacerda, participam juntos de reuniões S para definir estratégias da apuração do caso: suspeito investigando suspeitos

As investigações sobre a participação de espiões da Agência Brasileira de Inteligência na Operação Satiagraha já fizeram ruir praticamente todas as versões oficiais inventadas até o momento para tentar justificar a ação clandestina de um gigantesco aparato estatal e paraestatal que atuava à margem da lei. A "colaboração informal", a primeira das explicações oferecidas para justificar a presença de espiões em um caso policial, não resistiu à descoberta de que a ação movimentou um inusitado aparato de 56 agentes com vínculos funcionais com a Abin, número que pode ser bem maior. Agora, descobriu-se – oficialmente – que as atividades dos agentes nem sequer passaram perto da inocente versão segundo a qual eles faziam apenas consultas a bancos de dados. Além de seguirem, vigiarem, fotografarem e filmarem pessoas supostamente envolvidas com criminosos, os espiões do governo produziram relatórios secretos com base na audição de escutas telefônicas. Há um mês, VEJA revelou que arapongas a serviço da Abin grampearam sem autorização judicial conversas telefônicas de várias autoridades de Brasília. A prova do crime era um diálogo captado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, repassado à revista por um servidor ligado à agência. A Abin nunca admitiu o envolvimento de seus agentes com grampos, mas as provas começam a aparecer.

A Polícia Federal tem em mãos uma lista de todos os agentes da Abin que participaram da operação. Parte deles já foi ouvida no inquérito aberto para apurar o caso. Os espiões contaram detalhes do seu trabalho, que envolveu setores da agência em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Os depoimentos são mantidos em segredo, mas dois espiões envolvidos já confirmaram ter manuseado grampos telefônicos e mensagens eletrônicas dentro das dependências da Abin. Um deles, encarregado de analisar o material, contou a VEJA que os grampos chegavam em CDs, eram transcritos e transformados em relatórios de inteligência. Depois, o material era encaminhado aos chefes dos respectivos setores. O grampo ilegal do ministro Gilmar Mendes percorreu todos esses estágios de produção dentro da agência, mas foi descartado porque não havia na conversa nada de relevante – nem para a investigação da Satiagraha, nem para consumo interno da Abin. Os outros – e havia muitos outros – viraram relatórios de inteligência.

Fotos Wilson Dias/ABR e Paulo Carvalho/CB
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AINDA EM AÇÃO

O ex-diretor adjunto José Milton Campana (à esq.) e o delegado Renato Porciúncula: afastados da Abin, o primeiro teria convocado os agentes para uma "missão presidencial"
e o segundo continua interagindo com os envolvidos

As escutas telefônicas circularam pelos gabinetes da Abin em Brasília e São Paulo. Em entrevista a VEJA, o presidente da Associação dos Servidores da Agência, Nery Kluwe, confirmou que, de fato, os agentes do órgão manipularam escutas telefônicas, mas que não cabia a eles questionar se elas eram legais ou não. Como a missão era oficial, subentendia-se que os grampos tinham origem em autorizações judiciais. Segundo ele, apesar de a operação ter sido completamente atípica, os agentes da Abin acreditavam estar participando de uma missão oficial. "Eles foram chamados para supostamente cumprir uma missão de interesse do presidente da República", diz. A tal ordem de missão, de acordo com o representante dos agentes da Abin, foi repassada pelo ex-diretor adjunto da agência José Milton Campana, afastado pelo presidente Lula depois da eclosão do escândalo (veja a entrevista abaixo). A se confirmar isso, os dirigentes da Abin cometeram um delito ainda mais preocupante. Além de atuarem nas sombras, interceptando ilegalmente telefones de autoridades, também teriam usado o nome do presidente da República para dar legitimidade às operações clandestinas.

Apesar da gravidade, a depender das investigações do governo, é pouco provável que as ações ilegais dos arapongas da Abin sejam desnudadas. Mesmo afastado da agência, o ex-diretor Milton Campana continua agindo nos bastidores. Há três semanas, ele se encontrou num restaurante com o delegado Renato Porciúncula e com o ex-diretor de Contra-Inteligência Paulo Maurício – ambos também afastados da Abin – para orientar o depoimento de Francisco Ambrósio, agente aposentado que participou da operação. Em depoimento à CPI dos Grampos, Ambrósio afirmou que os ex-chefões da agência o orientaram a depor na polícia tão logo surgiram suspeitas de que ele poderia ter conhecimento dos grampos ilegais. Campana teria ficado calado na conversa do restaurante, segundo relato do servidor. Ouvido por VEJA, o ex-diretor adjunto declarou que foi ao restaurante apenas para ouvir o que o ex-agente tinha a dizer. Também garantiu que nunca fez menção alguma a um eventual interesse presidencial na Operação Satiagraha. Possivelmente, essas circunstâncias serão esclarecidas. Há uma sindicância em andamento no Gabinete de Segurança Institucional, o órgão hieraquicamente superior à Abin, para apurar o caso dos grampos. Os diretores afastados pelo presidente Lula, incluindo o ex-diretor Paulo Lacerda, dão expediente no GSI, inclusive participando de reuniões sobre o caso. O general Jorge Felix, que comanda a pasta, parece não ter percebido ainda que existe um conflito elementar de interesses que impede investigados de participar da investigação.

No extremo mais promissor da investigação, a Polícia Federal ouviu, na semana passada, o depoimento do juiz Fausto de Sanctis. Ele voltou a dizer que não autorizou a realização de nenhum tipo de interceptação contra o ministro Gilmar Mendes. Muito antes da revelação da existência do grampo contra o ministro, a desembargadora Suzana Camargo, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contou ter ouvido de De Sanctis um relato com detalhes sobre o que se passava no gabinete do presidente do STF, inclusive reproduzindo diálogos entre assessores do ministro. A partir do relato da desembargadora, transmitido a Gilmar Mendes, a segurança do tribunal realizou uma varredura nas salas da presidência e encontrou fortes indícios de grampo eletrônico. O episódio ocorreu no dia em que Gilmar Mendes revogou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas. De Sanctis é o juiz responsável pela Operação Satiagraha, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz, também afastado do caso. A desembargadora Suzana Camargo alertou o presidente do STF de que ele estaria sendo alvo de um possível monitoramento – conclusão a que chegou após conversar com o juiz. Ela se colocou à disposição da polícia para, se necessário, participar de uma acareação com De Sanctis. Espera-se que seja feita.

Os grampos chegavam em CD

Dida Sampaio/AE
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DE DENTRO
Nery Kluwe não sabe se as escutas telefônicas eram legais ou não, mas garante que elas foram enviadas pela PF

O presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência, Nery Kluwe, confirmou que os agentes da Abin envolvidos na Operação Satiagraha tiveram em mãos escutas telefônicas – não sabe ele se legais, ilegais ou os dois tipos – que eram transcritas e transformadas em relatórios secretos. Ele, no entanto, diz que os agentes não fizeram nada de ilegal e que foram enganados pelos superiores:

Qual foi a exata dimensão da participação dos agentes da Abin na Operação Satiagraha? Nossos profissionais foram envolvidos numa investigação acreditando que era uma missão presidencial. O presidente da República está resgatando nossa dignidade profissional. Nada mais natural, portanto, que houvesse uma empolgação dos agentes com a missão. Mas, ao que parece, a missão era uma coisa pessoal e nada tinha a ver com o presidente.

O que você quer dizer com missão presidencial? Os companheiros que participaram me disseram que receberam a tarefa como uma missão presidencial. Houve uma reunião em Brasília no fim do ano passado, com a presença de alguns diretores da agência, em que foi dito que nossa atuação na investigação da polícia era necessária para atender a uma ordem do presidente da República.

Quem transmitiu essa versão? Isso foi passado aos nossos servidores pela autoridade responsável pela área de inteligência, o doutor José Milton Campana (diretor adjunto da Abin, afastado pelo presidente Lula). Os chefes que ouviram isso do doutor Campana repassaram a informação a seus subordinados, que a transmitiram aos agentes. Embora muitos nem sequer soubessem exatamente o que faziam, acreditavam estar desempenhando uma missão legítima.

Foi dito então aos agentes que eles estavam sendo convocados para cumprir uma ordem do presidente da República? Exatamente. Uma ordem emanada do presidente. Um trabalho de interesse do presidente da República.

Por que você diz que muitos nem sabiam exatamente em que estavam trabalhando? Muitas vezes os nossos agentes não sabem nem detalhes do alvo que vigiam ou o objetivo da missão. Nosso trabalho é compartimentado. Por questões de segurança, cada um executa uma tarefa distinta sem saber a do outro. No início, a tal cooperação era apenas um trabalho de vigilância, levantamento de dados e acompanhamento de algumas pessoas. Depois, evoluiu para uma investigação policial propriamente dita. Aí aconteceu de tudo.

Tudo o quê? Existe um rol de atribuições legalmente definidas para os profissionais de inteligência. Nós temos a expertise de acompanhar alvos e levantar dados sobre pessoas. A missão, como eu disse, era, inicialmente, apenas observar os alvos definidos. Depois, nossos agentes foram destacados para missões de análise e perícia de documentos colhidos pela Polícia Federal.

Isso inclui escutas telefônicas? Nossos agentes produziram relatórios com base em escutas telefônicas que chegaram à Abin através da Polícia Federal. Se elas eram legais ou não, eu não sei. Ninguém estava ali para questionar isso. Chegavam em CD e o nosso pessoal apenas transcrevia e analisava o material. Repito: não fazemos escutas.

O diálogo grampeado do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres passou pela análise da Abin? Não sei.

A farsa do grampo sem áudio: um crime impune

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